TERMOS DE USO.
Última atualização: 17 de maio de 2026
1. Sobre o QUEM É EL
O QUEM É EL é uma plataforma digital operada pela Teia Studio (CNPJ 63.049.583/0001-65) (a "Operadora"), acessível em ele.teiaestudio.com. Seu propósito é exclusivamente preventivo: oferecer à usuária ferramentas para que ela exerça maior cautela em relacionamentos afetivos, a partir de informações públicas disponíveis e análise comportamental de mensagens que ela própria possui.
O QUEM É EL NÃO é, e não pretende ser: (i) consultoria jurídica, (ii) diagnóstico psicológico ou clínico, (iii) serviço de investigação privada, (iv) substituto de autoridade policial, advogado ou perito, (v) prova judicial.
2. Natureza probabilística dos resultados
TODA informação apresentada pelo QUEM É EL é PROBABILÍSTICA, NUNCA determinística. Padrões comportamentais identificados na análise de mensagens, scores de risco e bandeiras geradas pela plataforma indicam possibilidades baseadas em literatura científica (notadamente os modelos SARA — Avaliação de Risco de Agressão Conjugal — e a obra de Evan Stark sobre Controle Coercitivo), mas NUNCA estabelecem certeza de violência futura, culpa ou periculosidade.
A usuária reconhece que o relatório do QUEM É EL serve como apoio à sua intuição, não como substituto dela.
A análise de mensagens e prints pode produzir interpretações imprecisas — inclusive falsos positivos ou falsos negativos — conforme contexto, ironia ou diferenças culturais. Por isso é sempre apoio à decisão, nunca conclusão definitiva.
3. Presunção de inocência
Toda pessoa cujos dados são consultados na plataforma (o "monitorado") é presumida inocente, conforme art. 5º, LVII, da Constituição Federal. A existência de processo judicial, indicação de risco comportamental ou qualquer outra informação exibida no relatório NÃO constitui afirmação de culpa, condenação ou periculosidade do monitorado.
A Operadora utiliza, em toda sua comunicação, o termo "monitorado" para se referir à pessoa cujos dados são consultados. Os termos "investigado", "suspeito", "réu" e congêneres não são utilizados — porque o QUEM É EL NÃO realiza investigação, NÃO acusa, NÃO julga.
4. Fontes de dados
O QUEM É EL consulta exclusivamente fontes públicas no território brasileiro: Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), bases públicas de cadastro (BrasilAPI), e buscadores de internet pública restritos a domínios brasileiros. A Operadora NÃO mantém banco de dados próprio sobre o monitorado.
A Operadora não se responsabiliza por: (i) erros, omissões ou desatualizações das bases públicas de origem; (ii) indisponibilidade temporária dessas bases; (iii) casos em segredo de justiça, que não são exibidos.
5. Homonímia e direito de resposta do monitorado
O QUEM É EL aplica filtros automatizados para reduzir resultados de homônimos (pessoas diferentes com nome semelhante). Quando o sistema identifica baixa probabilidade de correspondência, o achado é exibido como "possível homonímia" e rebaixado de severidade. Ainda assim, falhas são possíveis.
Direito de resposta: qualquer pessoa que se identifique como o monitorado pode solicitar à Operadora a retificação, anonimização ou exclusão de dados que entenda incorretos. O canal é jose.vev26@gmail.com. A solicitação será respondida em até 15 dias úteis, conforme art. 18 da LGPD.
6. Análise comportamental de mensagens
Quando a usuária envia capturas de tela (prints) de conversas, o QUEM É EL utiliza inteligência artificial (modelo Gemini 2.5 Pro Vision) para identificar padrões linguísticos correlacionados a risco de violência relacional, segundo literatura científica.
A usuária declara, ao enviar prints: (i) que é parte da conversa exibida; (ii) que envia o material para sua própria proteção pessoal, com fundamento na proteção da vida e da integridade física (art. 7º, VII e art. 11, II, "f", da LGPD); (iii) que NÃO usa o QUEM É EL para perseguir, intimidar ou expor terceiros.
Prints enviados são processados em memória, gerando análise textual, e descartados em até 24 horas. Não há armazenamento permanente do conteúdo das mensagens.
7. Proibições de uso
É expressamente VEDADO usar o QUEM É EL para:
- Triagem de candidatos a emprego, locação ou crédito;
- Fundamentar processo judicial, queixa-crime ou denúncia;
- Consultar pessoa contra quem a usuária pretenda atuar com má-fé, vingança ou perseguição;
- Consultar menores de idade;
- Compartilhar publicamente o relatório (redes sociais, grupos abertos, mídia);
- Qualquer finalidade diversa da proteção pessoal preventiva da usuária.
O uso indevido pode acarretar suspensão da conta e responsabilização civil e criminal da usuária. A Operadora coopera com autoridades competentes mediante ordem judicial.
8. Canal anti-abuso
Casos de uso indevido do QUEM É EL para perseguição, exposição ou intimidação de terceiros podem ser denunciados em jose.vev26@gmail.com. A Operadora investigará e, se confirmado, suspenderá a conta da usuária e auxiliará o monitorado nos canais legais cabíveis (Lei Maria da Penha, Código Penal art. 147-A, Lei 14.132/2021 — perseguição).
9. Limitação de responsabilidade
A Operadora não se responsabiliza por: (i) decisões tomadas pela usuária com base nos relatórios; (ii) erros ou desatualizações das fontes públicas; (iii) homonímia que escape aos filtros automatizados; (iv) interpretação que terceiros façam da informação obtida; (v) uso indevido por terceiros que tenham acesso ao dispositivo da usuária.
10. Em situação de risco imediato
O QUEM É EL NÃO substitui canais de emergência. Em risco imediato de violência:
- 180 — Central de Atendimento à Mulher
- 190 — Polícia Militar
- mapadoacolhimento.org — Rede de apoio
11. Alterações e legislação aplicável
Estes termos podem ser atualizados. A versão vigente sempre está acessível em ele.teiaestudio.com/termos com data de última atualização. Aplica-se a legislação brasileira, em especial: Constituição Federal, Lei 13.709/2018 (LGPD), Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), Lei 11.340/2006 (Maria da Penha), Lei 14.132/2021 (perseguição/stalking). Foro: São Paulo/SP.