TERMOS DE USO.
Última atualização: 29 de agosto de 2026
1. Sobre o QUEM É ELE
O QUEM É ELE é uma plataforma digital operada pela Teia Studio (CNPJ 63.049.583/0001-65) (a "Operadora"), acessível em quemeele.com. Seu propósito é exclusivamente preventivo: oferecer à usuária ferramentas para que ela exerça maior cautela em relacionamentos afetivos, a partir de informações públicas disponíveis e análise comportamental de mensagens que ela própria possui.
O QUEM É ELE NÃO é, e não pretende ser: (i) consultoria jurídica, (ii) diagnóstico psicológico ou clínico, (iii) serviço de investigação privada, (iv) substituto de autoridade policial, advogado ou perito, (v) prova judicial.
2. Natureza probabilística dos resultados
TODA informação apresentada pelo QUEM É ELE é PROBABILÍSTICA, NUNCA determinística. Padrões comportamentais identificados na análise de mensagens, scores de risco e bandeiras geradas pela plataforma indicam possibilidades baseadas em literatura científica (notadamente os modelos SARA. Avaliação de Risco de Agressão Conjugal, e a obra de Evan Stark sobre Controle Coercitivo), mas NUNCA estabelecem certeza de violência futura, culpa ou periculosidade.
A usuária reconhece que o relatório do QUEM É ELE serve como apoio à sua intuição, não como substituto dela.
A análise de mensagens e prints pode produzir interpretações imprecisas, inclusive falsos positivos ou falsos negativos, conforme contexto, ironia ou diferenças culturais. Por isso é sempre apoio à decisão, nunca conclusão definitiva.
3. Presunção de inocência
Toda pessoa cujos dados são consultados na plataforma (a "pessoa consultada") é presumida inocente, conforme art. 5º, LVII, da Constituição Federal. A existência de processo judicial, indicação de risco comportamental ou qualquer outra informação exibida no relatório NÃO constitui afirmação de culpa, condenação ou periculosidade da pessoa consultada.
A Operadora utiliza, em toda sua comunicação, o termo "pessoa consultada" para se referir à pessoa cujos dados são consultados. Os termos "investigado", "suspeito", "réu" e congêneres não são utilizados, porque o QUEM É ELE NÃO realiza investigação, NÃO acusa, NÃO julga.
4. Fontes de dados
O QUEM É ELE consulta exclusivamente fontes públicas no território brasileiro, por meio de provedores especializados de dados públicos (Infosimples e Escavador), que acessam bases oficiais: Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tribunais de Justiça estaduais e Tribunais Regionais Federais com cobertura nacional, bases públicas de cadastro (BrasilAPI) e buscadores de internet pública restritos a domínios brasileiros. A cobertura de cada tribunal depende da disponibilidade da base pública de origem no momento da consulta. A Operadora NÃO mantém banco de dados próprio sobre a pessoa consultada.
A Operadora não se responsabiliza por: (i) erros, omissões ou desatualizações das bases públicas de origem; (ii) indisponibilidade temporária dessas bases; (iii) casos em segredo de justiça, que não são exibidos.
5. Homonímia e direito de resposta da pessoa consultada
O QUEM É ELE aplica filtros automatizados para reduzir resultados de homônimos (pessoas diferentes com nome semelhante). Quando o sistema identifica baixa probabilidade de correspondência, o achado é exibido como "possível homonímia" e rebaixado de severidade. Ainda assim, falhas são possíveis.
Direito de resposta: qualquer pessoa que se identifique como a pessoa consultada pode solicitar à Operadora a retificação, anonimização ou exclusão de dados que entenda incorretos. O canal é contato@teiaestudio.com. A solicitação será respondida em até 15 dias corridos, conforme art. 18 da LGPD.
6. Análise comportamental de mensagens
Quando a usuária envia capturas de tela (prints) de conversas, o QUEM É ELE utiliza inteligência artificial (modelo Gemini 2.5 Pro Vision) para identificar padrões linguísticos correlacionados a risco de violência relacional, segundo literatura científica.
A usuária declara, ao enviar prints: (i) que é parte da conversa exibida; (ii) que envia apenas os trechos necessários para sua própria proteção pessoal; (iii) que NÃO usa o QUEM É ELE para perseguir, intimidar ou expor terceiros.
Os prints enviados são usados apenas para gerar a análise e são excluídos automaticamente em até 24 horas após o processamento. O relatório fica disponível por 7 dias corridos e depois é apagado. A usuária pode apagar a consulta ou excluir a conta a qualquer momento, antes desses prazos.
7. Proibições de uso
É expressamente VEDADO usar o QUEM É ELE para:
- Triagem de candidatos a emprego, locação ou crédito;
- Fundamentar processo judicial, queixa-crime ou denúncia;
- Consultar pessoa contra quem a usuária pretenda atuar com má-fé, vingança ou perseguição;
- Consultar menores de idade;
- Compartilhar publicamente o relatório (redes sociais, grupos abertos, mídia);
- Qualquer finalidade diversa da proteção pessoal preventiva da usuária.
O uso indevido pode acarretar suspensão da conta e responsabilização civil e criminal da usuária. A Operadora coopera com autoridades competentes mediante ordem judicial.
8. Pagamento, planos e cancelamento
Existem duas formas de pagar no QUEM É ELE, separadas e independentes entre si.
Análises avulsas no Pix. Pix, pagamento único. Não é assinatura, não renova e não gera cobrança futura. Cada item comprado vale 30 dias contados do pagamento. O pacote de conversas com a Sara (24 interações por R$ 9,90) segue a mesma regra e vale 30 dias.
Planos A, B e C. Cartão de crédito, assinatura que renova sozinha. A cobrança se repete automaticamente no cartão, no mesmo valor e na mesma periodicidade, até que a usuária cancele. A cada período pago, o plano libera de novo a quantidade de consultas contratada:
- Plano A: R$ 24,90 a cada 3 meses, 3 consultas por período, válidas por 90 dias.
- Plano B: R$ 49,90 a cada 6 meses, 6 consultas por período, válidas por 180 dias.
- Plano C: R$ 139,90 a cada 12 meses, 10 consultas por período, válidas por 365 dias.
Como cancelar. O cancelamento é feito pela própria usuária, sem precisar falar com ninguém: na página Planos e recursos pagos, dentro da conta, no botão "Cancelar renovação". O cancelamento interrompe as cobranças seguintes e vale a partir do fim do período já pago. As consultas já liberadas continuam disponíveis até o fim da sua validade.
Validade dos créditos. Consultas liberadas por plano valem pelo período do plano, e itens avulsos valem 30 dias. Quando a validade termina, a consulta não usada expira e não é reembolsada, prorrogada nem convertida em outro item.
Se a análise falhar. Quando uma consulta não é concluída por falha técnica ou indisponibilidade das fontes, o crédito é devolvido automaticamente à conta da usuária, sem custo, e a usuária é avisada por e-mail.
Direito de arrependimento. Por se tratar de contratação fora do estabelecimento comercial, a usuária pode desistir da compra em até 7 dias corridos contados do pagamento, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, pelo canal contato@teiaestudio.com. O reembolso é integral, do valor pago, sem desconto proporcional. Feito o estorno, as consultas e créditos daquela compra que ainda não foram usados são cancelados.
9. Canal anti-abuso
Casos de uso indevido do QUEM É ELE para perseguição, exposição ou intimidação de terceiros podem ser denunciados em contato@teiaestudio.com. A Operadora investigará e, se confirmado, suspenderá a conta da usuária e auxiliará a pessoa consultada nos canais legais cabíveis (Lei Maria da Penha, Código Penal art. 147-A, Lei 14.132/2021, perseguição).
10. Limitação de responsabilidade
A Operadora não se responsabiliza por: (i) decisões tomadas pela usuária com base nos relatórios; (ii) erros ou desatualizações das fontes públicas; (iii) homonímia que escape aos filtros automatizados; (iv) interpretação que terceiros façam da informação obtida; (v) uso indevido por terceiros que tenham acesso ao dispositivo da usuária.
11. Em situação de risco imediato
O QUEM É ELE NÃO substitui canais de emergência. Em risco imediato de violência:
- 180. Central de Atendimento à Mulher
- 190. Polícia Militar
- mapadoacolhimento.org. Rede de apoio
12. Alterações e legislação aplicável
Estes termos podem ser atualizados. A versão vigente sempre está acessível em quemeele.com/termos com data de última atualização. Aplica-se a legislação brasileira, em especial: Constituição Federal, Lei 13.709/2018 (LGPD), Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), Lei 11.340/2006 (Maria da Penha), Lei 14.132/2021 (perseguição/stalking). Foro: São Paulo/SP.